
Em junho, o Conselho Federal de Medicina anunciou a Resolução CFM nº 2.462/2026. Empresas que atrasassem pagamento a médicos ficariam sujeitas a multa de até 100 anuidades e até ao cancelamento do registro no conselho.¹ ²
“Muitos colegas trabalham por dois ou três meses e não recebem nada.”
— Hiran Gallo, presidente do CFM¹
A regra está parada. A pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da resolução em decisão liminar, e o texto publicado no site do CFM já traz o aviso de suspensão integral.² ³ A medida é provisória e pode ser reexaminada no curso do processo.³
O que a resolução previa
A norma valia para pessoas jurídicas que prestam, organizam, contratam, intermedeiam ou administram assistência médica, como organizações sociais, cooperativas, sociedades empresárias, entidades filantrópicas e empresas intermediadoras.² As operadoras de planos de saúde não são citadas de forma expressa no texto.
Salários, honorários, plantões e sobreavisos não pagos depois do vencimento poderiam levar a quatro sanções, conforme a gravidade do caso:²
- Advertência, com prazo para regularizar.
- Multa de 1 a 50 anuidades, chegando a 100 em caso de reincidência.
- Suspensão do registro da empresa por até um ano.
- Cancelamento do registro.
A empresa também não escaparia dizendo que o atraso veio de um contratante público ou privado. Essa alegação não afastaria, por si só, a responsabilidade dela perante os médicos contratados, credenciados, escalados ou intermediados.²
Por que a Justiça suspendeu
Segundo a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), que apoiou o pedido, a decisão considerou que a lei limita o CFM à supervisão da ética e da disciplina técnica da medicina. Por esse entendimento, o conselho não poderia criar obrigações e sanções desse tipo por resolução, nem atuar como cobrador de honorários. A cobrança caberia aos credores, pelas vias judiciais.³
Quanto demora para receber
Dois levantamentos dão uma ideia dos prazos no setor. Os dois medem hospitais e outros prestadores, e não o médico autônomo.
- Nos hospitais acompanhados pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o prazo médio para receber das operadoras subiu de 69,91 dias em 2024 para 77,35 dias em 2025.⁴
- No painel de glosas da ANS, o tempo mediano entre a cobrança e o pagamento foi de 33 dias no segundo semestre de 2025, mas a mediana esconde casos muito mais lentos.⁵
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A suspensão não apaga contrato nem dívida. Ela só tira, por enquanto, o caminho das sanções pelo conselho. Com a cobrança organizada, você percebe o atraso antes e tem o que apresentar quando precisar cobrar:
- Registre a produção no dia. Cirurgia, visita ou plantão lançado depois tem mais chance de ficar para trás.
- Guarde o que comprova o trabalho. A própria resolução pedia prova mínima da prestação, do vínculo e do atraso.² Contrato, escala e comprovantes ajudam em qualquer cobrança.
- Anote o prazo combinado com cada pagador. Sem uma data de vencimento clara, é difícil dizer que houve atraso.
- Acompanhe o que venceu. Olhe a lista com frequência, em vez de descobrir o atraso quando a conta do mês não fecha.
- Busque orientação quando o atraso se repetir. Um advogado ou a sua entidade médica pode indicar o melhor caminho para o seu caso.
Como o Med Atlas ajuda
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Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. A decisão é provisória (processo nº 1025417-59.2026.4.01.0000, TRF-1), e a situação pode mudar.
¹ Conselho Federal de Medicina, “CFM estabelece punições rigorosas para quem atrasar honorários de médicos”, 02/06/2026.
² Resolução CFM nº 2.462, de 22/05/2026, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2026. O texto no site do CFM registra a suspensão por decisão judicial.
³ AHOSP, “Resolução CFM nº 2.462/2026”.
⁴ XVI Finance, dados do Observatório Anahp 2026, 20/05/2026.
⁵ Observatório Axenya, Painel de Glosas, com dados do Painel de Indicadores de Glosa da ANS (PDA-057), operadoras médico-hospitalares.
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