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A regra contra atraso de honorários foi suspensa. E agora?

A Resolução CFM nº 2.462/2026 previa multa de até 100 anuidades e cancelamento de registro para quem atrasasse pagamento a médicos. A Justiça suspendeu a norma: veja o que ela dizia e o que continua nas suas mãos.

Equipe Med Atlas · 05 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

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Médico à mesa de trabalho conferindo um calendário com datas de pagamento em atraso, ao lado de um relógio

Em junho, o Conselho Federal de Medicina anunciou a Resolução CFM nº 2.462/2026. Empresas que atrasassem pagamento a médicos ficariam sujeitas a multa de até 100 anuidades e até ao cancelamento do registro no conselho.¹ ²

“Muitos colegas trabalham por dois ou três meses e não recebem nada.”

— Hiran Gallo, presidente do CFM¹

A regra está parada. A pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu os efeitos da resolução em decisão liminar, e o texto publicado no site do CFM já traz o aviso de suspensão integral.² ³ A medida é provisória e pode ser reexaminada no curso do processo.³

O que a resolução previa

A norma valia para pessoas jurídicas que prestam, organizam, contratam, intermedeiam ou administram assistência médica, como organizações sociais, cooperativas, sociedades empresárias, entidades filantrópicas e empresas intermediadoras.² As operadoras de planos de saúde não são citadas de forma expressa no texto.

Salários, honorários, plantões e sobreavisos não pagos depois do vencimento poderiam levar a quatro sanções, conforme a gravidade do caso:²

  • Advertência, com prazo para regularizar.
  • Multa de 1 a 50 anuidades, chegando a 100 em caso de reincidência.
  • Suspensão do registro da empresa por até um ano.
  • Cancelamento do registro.

A empresa também não escaparia dizendo que o atraso veio de um contratante público ou privado. Essa alegação não afastaria, por si só, a responsabilidade dela perante os médicos contratados, credenciados, escalados ou intermediados.²

Por que a Justiça suspendeu

Segundo a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP), que apoiou o pedido, a decisão considerou que a lei limita o CFM à supervisão da ética e da disciplina técnica da medicina. Por esse entendimento, o conselho não poderia criar obrigações e sanções desse tipo por resolução, nem atuar como cobrador de honorários. A cobrança caberia aos credores, pelas vias judiciais.³

Quanto demora para receber

Dois levantamentos dão uma ideia dos prazos no setor. Os dois medem hospitais e outros prestadores, e não o médico autônomo.

  • Nos hospitais acompanhados pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o prazo médio para receber das operadoras subiu de 69,91 dias em 2024 para 77,35 dias em 2025.⁴
  • No painel de glosas da ANS, o tempo mediano entre a cobrança e o pagamento foi de 33 dias no segundo semestre de 2025, mas a mediana esconde casos muito mais lentos.⁵
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O que continua nas suas mãos

A suspensão não apaga contrato nem dívida. Ela só tira, por enquanto, o caminho das sanções pelo conselho. Com a cobrança organizada, você percebe o atraso antes e tem o que apresentar quando precisar cobrar:

  1. Registre a produção no dia. Cirurgia, visita ou plantão lançado depois tem mais chance de ficar para trás.
  2. Guarde o que comprova o trabalho. A própria resolução pedia prova mínima da prestação, do vínculo e do atraso.² Contrato, escala e comprovantes ajudam em qualquer cobrança.
  3. Anote o prazo combinado com cada pagador. Sem uma data de vencimento clara, é difícil dizer que houve atraso.
  4. Acompanhe o que venceu. Olhe a lista com frequência, em vez de descobrir o atraso quando a conta do mês não fecha.
  5. Busque orientação quando o atraso se repetir. Um advogado ou a sua entidade médica pode indicar o melhor caminho para o seu caso.

Como o Med Atlas ajuda

No Med Atlas, você registra a produção pelo celular e guarda os comprovantes junto de cada cirurgia. A previsão de caixa mostra quanto deve entrar nos próximos 30, 60 e 90 dias e o que já passou do prazo, usando o prazo que você informou para cada convênio.

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Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. A decisão é provisória (processo nº 1025417-59.2026.4.01.0000, TRF-1), e a situação pode mudar.

¹ Conselho Federal de Medicina, “CFM estabelece punições rigorosas para quem atrasar honorários de médicos”, 02/06/2026.

² Resolução CFM nº 2.462, de 22/05/2026, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2026. O texto no site do CFM registra a suspensão por decisão judicial.

³ AHOSP, “Resolução CFM nº 2.462/2026”.

⁴ XVI Finance, dados do Observatório Anahp 2026, 20/05/2026.

⁵ Observatório Axenya, Painel de Glosas, com dados do Painel de Indicadores de Glosa da ANS (PDA-057), operadoras médico-hospitalares.

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